O Regime de Exercício Domiciliar (RED) foi instituído no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) na Instrução Normativa n.003, de 22 de abril de 2020, a fim de orientar os procedimentos relacionados à execução do RED em todos os campi do IFMT, em conformidade com a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
A ação foi realizada como medida para atenuar a suspensão das atividades presenciais devido à pandemia de COVID-19, conforme prevenção contra disseminação do Coronavírus em nossa região. No âmbito do Campus Cuiabá - Bela Vista, as atividades foram iniciadas no dia 04 de maio de 2020, através da utilização da plataforma digital Google Class Room e através da entrega de materiais impressos para acadêmicos inicialmente com dificuldades de acesso à internet.
Confira abaixo as legislações que norteiam as ações do Regime de Exercício Domiciliar (RED):
Instrução Normativa RTR/IFMT, Nº 003, DE 22 DE ABRIL DE 2020 - Orienta procedimentos quanto à execução do Regime de Exercício Domiciliar – RED no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT e dá outras providências, em conformidade com a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
RESOLUÇÃO Nº 019, DE 23 DE ABRIL DE 2020 - Aprova, Ad Referendum, em caráter excepcional, o Regulamento para Aproveitamento das Atividades de Ensino realizadas pelo Campi durante a suspensão do Calendário Acadêmico do ano letivo de 2020 no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 004, DE 30 ABRIL DE 2020 - Autoriza a Concessão de Auxílios Emergenciais para Acesso à Internet, Alimentação, Moradia, Saúde e distribuição de kits de alimentos e de proteção contra a COVID -19 por meio de processos simplificados.
Portaria MEC 544, 16 de Junho de 2020 - Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.
ORDEM ADMINISTRATIVA 18/2020 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, de 20 de julho de 2020 - Autorizar a realização de Estágio Obrigatório e Não-Obrigatório presencial, desde que sua continuidade seja aprovada pelos campi e que cumpram os requisitos propostos.
Instrução Normativa RTR/IFMT, Nº 007, DE 22 DE Julho DE 2020 - Dispõe sobre normatizações, em caráter excepcional, quanto à realização de Estágio Obrigatório e Não Obrigatório, Atividades Práticas, Atividades de Extensão, exclusivamente na forma não presencial, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT e dá outras providências, em conformidade com o Parecer MEC/CNE 05.
Portaria 1485/2020 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, de 24 de julho de 2020 - Autoriza o retorno do Calendário para atividades acadêmicas, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFMT, por meio de Atividades Não Presenciais – ANPs, a partir de 01 de agosto de 2020 01 de agosto de 2020, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 617, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação da pandemia do novo coronavírus - Covid-19.