Estágio
O Estágio é uma oportunidade de aprendizado supervisionado mediado pelo IFMT – Campus Cuiabá Bela Vista. Ele pode ser remunerado e/ou não e pode ser obrigatório quando exigido pelo curso ou não obrigatório. O objetivo do estágio é complementar a formação acadêmica dos estudantes, integrando teoria e prática profissional. O estágio é regulado pela Lei 11.778 de 2008.
Para facilitar a compreensão, segue abaixo um texto explicativo sobre a Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) para Estudantes
A do Lei do Estágio, estabelece as regras para a realização de estágios no Brasil. Seu principal objetivo é garantir que o estágio seja uma atividade educativa, contribuindo para a formação profissional do estudante.
O que é estágio?
O estágio é uma atividade supervisionada realizada em ambiente de trabalho, que permite ao estudante aplicar na prática os conhecimentos aprendidos em seu curso.
Objetivos do estágio:
- Desenvolver competências profissionais;
- Aproximar teoria e prática;
- Preparar o estudante para o mercado de trabalho;
- Contribuir para a formação cidadã e profissional.
Tipos de estágio
1. Estágio Obrigatório
- Faz parte da matriz curricular do curso.
- É requisito para a conclusão do curso e obtenção do diploma.
2. Estágio Não Obrigatório
- É uma atividade opcional.
- Complementa a formação acadêmica.
- Deve ser remunerado com bolsa e auxílio-transporte.
O estágio gera vínculo empregatício?
Não. O estágio não é emprego e não gera vínculo trabalhista, desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos:
- Matrícula e frequência regular do estudante.
- Termo de Compromisso de Estágio (TCE) assinado pelo estudante, instituição de ensino e concedente.
- Atividades compatíveis com a área de formação do estudante.
- Supervisão da instituição de ensino e da empresa.
Se essas exigências não forem cumpridas, a empresa poderá ser obrigada a reconhecer o vínculo de emprego.
Direitos do estagiário Jornada de trabalho
A carga horária deve ser compatível com os estudos:
Nível de Ensino | Limite Diário | Limite Semanal |
Ensino Superior, Técnico e Ensino Médio | 6 horas | 30 horas |
Educação Especial e EJA Profissionalizante | 4 horas | 20 horas |
Durante os períodos de prova, a jornada deve ser reduzida para favorecer o desempenho acadêmico.
Bolsa e auxílio-transporte
No estágio não obrigatório, é obrigatório receber:
- Bolsa-estágio;
- Auxílio-transporte.
No estágio obrigatório, esses benefícios dependem da política da instituição concedente.
Recesso (férias)
O estagiário tem direito a:
- 30 dias de recesso após 12 meses de estágio;
- Recesso proporcional quando o estágio durar menos de um ano;
- Recesso remunerado quando houver pagamento de bolsa.
Seguro contra acidentes pessoais
Todo estagiário deve estar coberto por seguro contra acidentes pessoais durante o período de estágio.
Deveres do estudante
O estagiário deve:
- Cumprir as atividades previstas no plano de estágio;
- Respeitar a carga horária acordada;
- Apresentar relatórios periódicos das atividades;
- Manter frequência regular no curso;
- Seguir as orientações do supervisor e do professor orientador.
Responsabilidades da instituição de ensino
A instituição deve:
- Aprovar e acompanhar o estágio;
- Celebrar o Termo de Compromisso;
- Designar professor orientador;
- Avaliar os relatórios do estudante;
- Garantir que as atividades sejam adequadas ao curso.
Responsabilidades da empresa ou órgão concedente
A concedente deve:
- Oferecer atividades relacionadas à formação do estudante;
- Disponibilizar supervisor qualificado;
- Garantir condições adequadas de aprendizagem;
- Contratar seguro contra acidentes pessoais;
- Enviar relatórios periódicos à instituição de ensino;
- Fornecer documento comprobatório ao final do estágio.
Duração do estágio
O estágio na mesma organização pode durar, no máximo:
2 anos
Exceção:
- Estudantes com deficiência podem permanecer por período superior.
Principais cuidados para o estudante
Antes de iniciar um estágio, verifique se:
- Existe Termo de Compromisso assinado.
- As atividades estão relacionadas ao seu curso.
- Há supervisão da empresa e da instituição de ensino.
- O seguro contra acidentes pessoais foi contratado.
- A carga horária respeita os limites legais.
A Lei nº 11.788/2008 protege o estudante, define direitos e deveres e assegura que a atividade contribua efetivamente para sua formação profissional e acadêmica.
Estágio - Cuiabá Bela Vista - Regulamentos
Prezado(a) Aluno(a)
O Estágio é orientado pelo Regulamento Unificado dos Estágios Supervisionados no IFMT –Campus Cuiabá Bela vista. Para acessá-lo clique aqui
Segue abaixo o procedimento para formalização do estágio no IFMT Campus Bela Vista.
Situação 1: Quando o aluno encontra a vaga diretamente na empresa
1) Identifique uma empresa ou instituição interessada em recebê-lo(a) como estagiário(a).
2) Verifique se a empresa já possui parceria com algum Agente de Integração de Estágios, como: CIEE; IEL; Super Estágios; Outros agentes regularmente credenciados.
3) Caso a empresa ainda não possua parceria com um agente integrador, solicite que ela estabeleça vínculo com uma dessas instituições. Os agentes de integração auxiliam na formalização do estágio, na elaboração da documentação e no acompanhamento administrativo do processo.
4) Se não for possível a formalização por meio de um agente integrador, a Coordenação de Extensão do IFMT Campus Bela Vista poderá atuar diretamente na mediação entre o estudante e a empresa concedente, realizando a análise da documentação necessária e a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), desde que sejam atendidas as exigências da Lei nº 11.788/2008 e das normas institucionais vigentes.
5) Solicite à Coordenação de Extensão uma Carta de Apresentação, que deverá ser entregue à empresa para preenchimento dos dados cadastrais e das informações do supervisor de estágio.
Ao solicitar a carta, tenha em mãos os seguintes dados:
Nome completo; Número de matrícula; Curso; Série/período; Endereço completo; CEP; Telefones para contato;E-mail.
6) Entregue a Carta de Apresentação à empresa para preenchimento e assinatura.
7) Devolva a documentação à Coordenação de Extensão para conferência e elaboração do Termo de Compromisso de Estágio.
8) Após a emissão do Termo de Compromisso, o estudante (e o responsável legal, quando menor de idade) deverá assinar as vias e encaminhá-las para assinatura da empresa concedente.
9) Por último, as vias deverão ser encaminhadas à Coordenação de Extensão para assinatura institucional e registro.
Após a conclusão do processo:
Uma via ficará arquivada no IFMT;
Uma via ficará com o estudante;
Uma via ficará com a empresa concedente;
Quando houver agente de integração, uma via adicional será destinada a ele.
Situação 2: Quando a vaga é divulgada por um Agente de Integração
Se a vaga foi divulgada pelo CIEE, IEL, Super Estágios ou outro agente integrador, o procedimento será o seguinte:
1) O processo seletivo e a emissão do Termo de Compromisso de Estágio serão realizados pelo próprio agente integrador.
2) O estudante deverá assinar as vias do documento e providenciar as assinaturas da empresa concedente e do agente integrador.
3) Em seguida, o Termo de Compromisso deverá ser encaminhado à Coordenação de Extensão para assinatura institucional e registro.
Observação Importante
A Coordenação de Extensão é, em regra, a última instância a assinar o Termo de Compromisso de Estágio, após a assinatura do estudante, da empresa concedente e, quando houver, do agente integrador. Excepcionalmente, alguns órgãos públicos poderão adotar fluxos diferentes em razão de normas específicas.
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