Uma parte especial da programação de acolhimento aos novos estudantes preparada pela equipe pedagógica do Campus Bela Vista do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) foi a palestra “Reflexões sobre a prevenção ao uso de drogas e os impactos sociais do consumo: a relação entre consumo, tráfico e violência; as responsabilidades legais atribuídas a adolescentes envolvidos com drogas; a legislação vigente: Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas sanções”.
A palestra foi ministrada aos cerca de 100 estudantes ingressantes dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio pelas servidoras da Gerência de Política sobre Drogas da Secretaria de Estado de Justiça, Chisley Gimenes e Raiani Dias.
“Abordamos o tema em uma perspectiva que vai além do dizer não às drogas, mas conhecer o que o uso traz como consequência individual e coletiva, os impactos sociais desse uso. Trouxemos a reflexão de que quem consome está financiando o tráfico de drogas e os desdobramentos relacionados à violência, domínio de territórios, corrupção de pessoas em instituições e o que contribui para uma pessoa iniciar o uso de substâncias psicoativas”, resumiu Chisley.
Por estarem em uma fase do desenvolvimento em que buscam pertencimento a grupos para se sentirem aceitos, terem a sua identidade construída e reconhecida, os adolescentes são um grupo vulnerável.
“Eles podem iniciar o uso por conta de uma normalização de que todo mundo usa. E não é todo mundo que usa. Mas o que leva a isso? Além da busca por pertencimento, às vezes para fugir de uma dor, ou por conta de um conflito familiar, social, acaba experimentando, e vira o uso problemático, essa fuga dessa realidade”.
Outros aspectos mencionados foram as consequências sociais e o custo público em termos de saúde e segurança, passando pelas internações para o Sistema Único de Saúde que não dá conta de atender a demanda; pelo custo público das operações de repressão e apreensão, pelas forças de segurança.
As palestrantes pontuaram, ainda, que o estatuto da criança e do adolescente é um instrumento de proteção integral a crianças e adolescentes que também traz responsabilização para adultos, responsáveis legais, instituições e o próprio adolescente.
“As medidas socioeducativas são mecanismos judiciais que responsabilizam adolescentes quando do cometimento de um ato infracional. O adolescente que é pego com uma determinada quantia pode ser enquadrado como usuário. E a discussão sobre a diferença de usuário e traficante é muito mais do que a quantia”, detalhou Raiani.
“Tem a condição socioeconômica, influências políticas, financeiras, não se pode ignorar a questão do racismo estrutural e que abordagens são diferentes a depender de quem está sendo abordado. E que quando um adolescente recebe judicialmente a caracterização de que é traficante, vai responder por uma medida socioeducativa, sendo a mais grave a internação, em que fica privado de liberdade.
Fatores de proteção
Muito mais do que dizer não às drogas, as especialistas lembraram que o adolescente precisa de fatores de proteção para que possa, ao dizer não, sustentar essa decisão de dizer não. Juntamente com o vínculo familiar saudável, a escola foi apontada como fator protetivo, onde o adolescente pode se sentir acolhido e buscar ajuda diante de dificuldades que esteja vivenciando.
Elas citaram o fomento a projetos sociais, esportivos e culturais para os adolescentes manterem-se afastados da experimentação e também para evitar vir a estabelecer um uso problemático.
“Os jogos que estão acontecendo, por exemplo, que é um movimento integrador, é extremamente válido. Essa troca entre eles, o estabelecimento de amizades, os incentivos, como foi apresentado aqui, para os esportes, a cultura, o teatro, a música, esses são fatores protetivos oferecidos no IFMT,” finalizou Chisley.
